Renovação da Portaria de Outorga

ID 30752 Portaria 1708114/2021

Data de cadastro 07/10/2021 Data de Publicação 08/10/2021

Nº do Processo 14791/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Serra****** CPF/CNPJ 07.762******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Afluentes Mineiro do Alto Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,20 m Nível dinâmico 19,92 m