Renovação da Portaria de Outorga

ID 30743 Portaria 1708105/2021

Data de cadastro 06/10/2021 Data de Publicação 08/10/2021

Nº do Processo 42394/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Ari****** CPF/CNPJ 314.34******

Município(s) do empreendimento Formoso

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Vereda do Alçapão

Área inundada 7,63 ha Volume acumulado 231645,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A