Renovação da Portaria de Outorga

ID 30622 Portaria 1307984/2021

Data de cadastro 01/10/2021 Data de Publicação 02/10/2021

Nº do Processo 08860/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Locarbem****** CPF/CNPJ 20.717******

Município(s) do empreendimento Entre Rios de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente do córrego Boca da Mata

Área inundada 0,6954 ha Volume acumulado 20.862 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A