Renovação da Portaria de Outorga

ID 30616 Portaria 1807978/2021

Data de cadastro 01/10/2021 Data de Publicação 02/10/2021

Nº do Processo 39205/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento GESM****** CPF/CNPJ 16.365******

Município(s) do empreendimento Baependi

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Ribeirão das Furnas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A