Portaria nº 0700220/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	306	Portaria	0700220/2018

Data de cadastro	16/10/2018	Data de Publicação	17/10/2018

Nº do Processo	04151/2018	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	120.07******

Município(s) do empreendimento	Vazante

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 05/09/2028

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Rio Claro

Área inundada	9,7 ha	Volume acumulado	285,498 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	15,0	15,0	75,0	75,0	75,0	75,0	75,0	75,0	3,0	3,0	15,0	15,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	15	15	25	25	25	25	20	5	5	15	15	15
Volume (m³)	162000	162000	135000	135000	135000	135000	108000	27000	10800	32400	162000	162000

Finalidades

Irrigação de uma área de 300 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°58'25"	47°05'17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
José******	120.07******
Ivoney******	229.23******