Renovação da Portaria de Outorga

ID 30524 Portaria 1007886/2021

Data de cadastro 29/09/2021 Data de Publicação 30/09/2021

Nº do Processo 06592/2010 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata

Empreendimento Cemig****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Santos Dumont

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 ANOS

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Rio Piau

Área inundada 30 ha Volume acumulado 1160000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A