Renovação da Portaria de Outorga

ID 30520 Portaria 1007882/2021

Data de cadastro 29/09/2021 Data de Publicação 30/09/2021

Nº do Processo 01868/2010 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata

Empreendimento CEMIG****** CPF/CNPJ 24.286******

Município(s) do empreendimento Ervália / Guiricema

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05/01/2046

Bacia Estadual Rio Pomba Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Rio dos Bagres

Área inundada 22 ha Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A