Portaria nº 1807863/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0001007/2016

ID	30501	Portaria	1807863/2021

Data de cadastro	29/09/2021	Data de Publicação	30/09/2021

Nº do Processo	19472/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Luiz******	CPF/CNPJ	028.35******

Município(s) do empreendimento	Paraguaçu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 07/03/2029

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Sem denominação

Área inundada	3,7 ha	Volume acumulado	94.732 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	42,8	42,8	42,8	42,8	42,8	42,8	42,8	42,8	42,8	42,8	42,8	42,8
Horas/dia	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	31090	28081	31090	30087	31090	30087	31090	31090	30087	31090	30087	31090

Finalidades

Irrigação de uma área de 47,48 ha, através do método Aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°35'22,4"	45°46'59,21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	028.35******