Renovação da Portaria de Outorga

ID 30483 Portaria 1907845/2021

Data de cadastro 28/09/2021 Data de Publicação 06/10/2021

Nº do Processo 09485/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Fertimax****** CPF/CNPJ 12.283******

Município(s) do empreendimento Sacramento

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Ribeirão Castelhano Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Ribeirão Castelhano

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A