Renovação da Portaria de Outorga

ID 3047 Portaria 0700852/2019

Data de cadastro 22/01/2019 Data de Publicação 23/01/2019

Nº do Processo 14476/2010 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 17.635******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 21/12/2028

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Córrego Ponte de Pedra

Área inundada 1,2 ha Volume acumulado 24000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A