Renovação da Portaria de Outorga

ID 30466 Portaria 1707828/2021

Data de cadastro 28/09/2021 Data de Publicação 29/09/2021

Nº do Processo 17076/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Maria****** CPF/CNPJ 185.83******

Município(s) do empreendimento Formoso

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Córrego São Francisco

Área inundada 5,42 ha Volume acumulado 42813,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A