Renovação da Portaria de Outorga 0000607/2015

ID 30463 Portaria 0707825/2021

Data de cadastro 28/09/2021 Data de Publicação 29/09/2021

Nº do Processo 14698/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Indústria****** CPF/CNPJ 20.202******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 24/09/2029

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13,3 m Nível dinâmico 16 m