Portaria nº 0707817/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	30455	Portaria	0707817/2021

Data de cadastro	28/09/2021	Data de Publicação	29/09/2021

Nº do Processo	29330/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	211.05******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	16/06/2031

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Almesca

Área inundada	23,18 ha	Volume acumulado	575172,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	426	426	426	426	426	426	426	426	0	426	426	426
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	15	13	6	10	16	15	6	6	0	8	6	5
Volume (m³)	230040	199367.9	92016	153359.9	245376	230040	92016	92016	0	122688	92016	76679.9

Finalidades

Irrigação de uma área de 426,0 ha através do método pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°20'58,09"	46°37'05,27"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Nivaldo******	211.05******