Portaria nº 1807812/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	30450	Portaria	1807812/2021

Data de cadastro	27/09/2021	Data de Publicação	28/09/2021

Nº do Processo	46510/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Luciano******	CPF/CNPJ	14.990******

Município(s) do empreendimento	Monte Belo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Muzamno

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,675	0,675	0,675	0,675	0,675	0,675	0,675	0,675	0,675	0,675	0,675	0,675
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40	194,40

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°16'59,98"	46°19'52,95"	21°17'28,18"	46°20'14,56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luciano******	14.990******