Portaria nº 2007799/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	30437	Portaria	2007799/2021

Data de cadastro	27/09/2021	Data de Publicação	28/09/2021

Nº do Processo	38685/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento	Neuza******	CPF/CNPJ	39.928******

Município(s) do empreendimento	Rio Casca

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 ANOS

Bacia Estadual	Rio Piranga	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO1: Rio Piranga	Curso D'água	Rio Casca

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,000075	0,000075	0,000075	0,000075	0,000075	0,000075	0,000075	0,000075	0,000075	0,000075	0,000075	0,000075
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132	0,0132

Finalidades

Dragagem de curso de água para fins de extração de areia Obedecer os padrões de lançamento preconizados pela Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG N.º 1, de 05 de Maio de 2008. Não permitir desmoronamentos na margem do rio na extensão da exploração. Evitar derramamentos de óleos e graxas no leito do rio e na área de preservação permanente. Processo DNPM n° 831.658/2021

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°09'29,09"	42°38'58,00"	20°08'41,44"	42°37'52,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Neuza******	39.928******