Renovação da Portaria de Outorga

ID 30417 Portaria 1107779/2021

Data de cadastro 24/09/2021 Data de Publicação 25/09/2021

Nº do Processo 20812/2021 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento ArcelorMittal****** CPF/CNPJ 17.469******

Município(s) do empreendimento Itatiaiuçu

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 24/09/2031

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente do Córrego Mota

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A