Portaria nº 0307759/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	30397	Portaria	0307759/2021

Data de cadastro	23/09/2021	Data de Publicação	24/09/2021

Nº do Processo	19475/2012	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	10.394******

Município(s) do empreendimento	Três Marias

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	15/09/2031

Bacia Estadual	Rios Jequitaí e Pacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Afluente do córrego Capão da Ema

Área inundada	0,9105 ha	Volume acumulado	9969,15 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4	7,4
Horas/dia	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30	04:30
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	3716,2	3476,5	3716,2	3596,4	3716,2	3596,4	3716,2	3716,2	3596,4	3716,2	3596,4	3716,2

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 1,50 ha através do método de aspersão convencional
Aspersão de vias
Higienização de cochos
Combate a incêndio por caminhão pipa

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°16'51,32"	44°55'02,75"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fazenda******	10.394******