Renovação da Portaria de Outorga

ID 30373 Portaria 1307735/2021

Data de cadastro 22/09/2021 Data de Publicação 23/09/2021

Nº do Processo 33721/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Guilherme****** CPF/CNPJ 075.08******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 61,0 m Nível dinâmico 90,0 m