Renovação da Portaria de Outorga

ID 30360 Portaria 1307722/2021

Data de cadastro 22/09/2021 Data de Publicação 23/09/2021

Nº do Processo 18452/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Engesp****** CPF/CNPJ 02.119******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Lava Pé

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A