Portaria nº 1707672/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	30310	Portaria	1707672/2021

Data de cadastro	21/09/2021	Data de Publicação	22/09/2021

Nº do Processo	19056/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Alexandre******	CPF/CNPJ	812.11******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Tamboril

Área inundada	9,98 ha	Volume acumulado	173978,03 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	35	35	35	35	35	0	0	0	35	35	35	35
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	00:00	00:00	00:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	23	23	23	23	15	0	0	0	25	20	20	25
Volume (m³)	46368	46368	46368	46368	30240	0	0	0	50400	40320	40320	50400

Finalidades

Irrigação de uma área de 50 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°32'18,02"	46°47'10,17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Alexandre******	812.11******
Ricardo******	950.90******