Renovação da Portaria de Outorga

ID 30288 Portaria 1507650/2021

Data de cadastro 20/09/2021 Data de Publicação 21/09/2021

Nº do Processo 11252/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 19.769******

Município(s) do empreendimento Conselheiro Pena

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Ribeirão João Pinto Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água Ribeirão João Pinto

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A