Renovação da Portaria de Outorga

ID 30220 Portaria 1807582/2021

Data de cadastro 17/09/2021 Data de Publicação 23/09/2021

Nº do Processo 30318/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Pemi****** CPF/CNPJ 22.348******

Município(s) do empreendimento Lavras

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Sem nome

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A