Renovação da Portaria de Outorga

ID 30212 Portaria 1507574/2021

Data de cadastro 17/09/2021 Data de Publicação 18/09/2021

Nº do Processo 42017/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 03.619******

Município(s) do empreendimento Teófilo Otoni

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Todos os Santos Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 55,5 m Nível dinâmico 75,5 m