Portaria nº 0407524/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	30162	Portaria	0407524/2021

Data de cadastro	16/09/2021	Data de Publicação	17/09/2021

Nº do Processo	21845/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	CBF******	CPF/CNPJ	36.312******

Município(s) do empreendimento	Couto de Magalhães de Minas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 26/082031

Bacia Estadual	Rio Jequitinhonha	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ1: Alto rio Jequitinhonha	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	116,54 m	Nível dinâmico	120,9 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5	3,5
Horas/dia	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00	07:00
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Consumo industrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°00'12,05"	43°28'54,7"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	36.312******