Renovação da Portaria de Outorga

ID 30114 Portaria 1507476/2021

Data de cadastro 15/09/2021 Data de Publicação 16/09/2021

Nº do Processo 07959/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Francisco****** CPF/CNPJ 081.83******

Município(s) do empreendimento Guanhães

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Corrente Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Afluente do Córrego Santa Cruz

Área inundada 0,39 ha Volume acumulado 7.950 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A