Renovação da Portaria de Outorga

ID 30110 Portaria 1907472/2021

Data de cadastro 15/09/2021 Data de Publicação 29/09/2021

Nº do Processo 28286/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Luiz****** CPF/CNPJ 361.07******

Município(s) do empreendimento Santa Juliana

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão dos Veados Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água 869843293

Área inundada 2,605 ha Volume acumulado 61537,76 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A