Portaria nº 0700215/2018

Renovação da Portaria de Outorga	0001148/2009

ID	301	Portaria	0700215/2018

Data de cadastro	16/10/2018	Data de Publicação	17/10/2018

Nº do Processo	07021/2014	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	174.85******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 21/06/2028

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão das Almas

Área inundada	5,4908 ha	Volume acumulado	197522,4 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0		8,0	8,0	8,0	8,0
Horas/dia	08:00	09:00	21:00	23:00	23:00	23:00	23:00		23:00	22:00	12:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31		30	31	30	31
Volume (m³)	71424	72576	187488	198720	205344	198720	205344		198720	196416	103680	71424

Finalidades

Irrigação de uma área de 402 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°13'32"	45°58'07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jorge******	174.85******