Renovação da Portaria de Outorga

ID 30098 Portaria 1707460/2021

Data de cadastro 14/09/2021 Data de Publicação 15/09/2021

Nº do Processo 40545/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Evando****** CPF/CNPJ 512.08******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 26,50 m Nível dinâmico 53,82 m