Renovação da Portaria de Outorga

ID 30046 Portaria 1807408/2021

Data de cadastro 13/09/2021 Data de Publicação 15/09/2021

Nº do Processo 33118/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 17.912******

Município(s) do empreendimento Borda da Mata

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,54 m Nível dinâmico 77,24 m