Renovação da Portaria de Outorga

ID 30006 Portaria 1507368/2021

Data de cadastro 10/09/2021 Data de Publicação 11/09/2021

Nº do Processo 44366/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 16.816******

Município(s) do empreendimento Jaguaraçu

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Ribeirão do Belém Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Ribeirão do Belém

Área inundada 0,030 ha Volume acumulado 610 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A