Renovação da Portaria de Outorga

ID 300 Portaria 1800214/2018

Data de cadastro 16/10/2018 Data de Publicação 30/10/2018

Nº do Processo 08201/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento João****** CPF/CNPJ 271.86******

Município(s) do empreendimento Campanha

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 2 anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Afluente do Córrego São Bernardo

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A