Renovação da Portaria de Outorga

ID 29980 Portaria 2007342/2021

Data de cadastro 09/09/2021 Data de Publicação 10/09/2021

Nº do Processo 71222/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 17.947******

Município(s) do empreendimento Muriaé

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Afluente do Ribeirão Vermelho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A