Renovação da Portaria de Outorga

ID 29937 Portaria 1707299/2021

Data de cadastro 08/09/2021 Data de Publicação 09/09/2021

Nº do Processo 39407/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Evandro****** CPF/CNPJ 512.08******

Município(s) do empreendimento Guarda-Mor

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8 m Nível dinâmico 42 m