Renovação da Portaria de Outorga

ID 29921 Portaria 1307283/2021

Data de cadastro 08/09/2021 Data de Publicação 09/09/2021

Nº do Processo 67937/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Marcelo****** CPF/CNPJ 003.30******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego dos Tropeiros

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A