Renovação da Portaria de Outorga

ID 29916 Portaria 0107278/2021

Data de cadastro 03/09/2021 Data de Publicação 04/09/2021

Nº do Processo 05780/2010 Regional Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Empreendimento CEMIG****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Nova Ponte

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Rio Araguari

Área inundada 125,5 ha Volume acumulado 12.792 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A