Renovação da Portaria de Outorga

ID 29877 Portaria 1307239/2021

Data de cadastro 02/09/2021 Data de Publicação 03/09/2021

Nº do Processo 08667/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Alex****** CPF/CNPJ 12.532******

Município(s) do empreendimento Itabirito

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Saboeiro

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A