Renovação da Portaria de Outorga

ID 29848 Portaria 1507210/2021

Data de cadastro 01/09/2021 Data de Publicação 02/09/2021

Nº do Processo 37209/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento JHS****** CPF/CNPJ 10.807******

Município(s) do empreendimento Mutum

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Rio São Manuel

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A