Renovação da Portaria de Outorga

ID 29845 Portaria 1507207/2021

Data de cadastro 01/09/2021 Data de Publicação 02/09/2021

Nº do Processo 16258/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Raimundo****** CPF/CNPJ 27.465******

Município(s) do empreendimento Paulistas

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Rio Suaçui Grande

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A