Renovação da Portaria de Outorga

ID 29839 Portaria 1507201/2021

Data de cadastro 01/09/2021 Data de Publicação 02/09/2021

Nº do Processo 06724/2020 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 17.005******

Município(s) do empreendimento Belo Oriente

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Córrego Paraju Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Córrego Paraju

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A