Renovação da Portaria de Outorga

ID 29812 Portaria 2007174/2021

Data de cadastro 31/08/2021 Data de Publicação 01/09/2021

Nº do Processo 10198/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Departamento****** CPF/CNPJ 02.318******

Município(s) do empreendimento Muriaé

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego Gaspar

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A