Renovação da Portaria de Outorga

ID 29805 Portaria 1307167/2021

Data de cadastro 31/08/2021 Data de Publicação 01/09/2021

Nº do Processo 06645/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Posto****** CPF/CNPJ 02.015******

Município(s) do empreendimento São Joaquim de Bicas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14 m Nível dinâmico 38 m