Portaria nº 1707165/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29803	Portaria	1707165/2021

Data de cadastro	31/08/2021	Data de Publicação	01/09/2021

Nº do Processo	39016/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Eduardo******	CPF/CNPJ	070.70******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Ribeirão Santa Bárbara

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	15	15	15	20	20	20	20	20	20	15	15	15
Volume (m³)	28080,0	28080,0	28080,0	37440	37440	37440	37440	37440	37440	28080,0	28080,0	28080,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 20 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°02'37,95"	47°04'34,99"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eduardo******	070.70******