Portaria nº 0700212/2018

Renovação da Portaria de Outorga	0002925/2009

ID	298	Portaria	0700212/2018

Data de cadastro	16/10/2018	Data de Publicação	17/10/2018

Nº do Processo	07020/2014	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	174.85******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 21/06/2028

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão das Almas

Área inundada	4,9348 ha	Volume acumulado	197.522,40 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	125,0	125,0	125,0	125,0	125,0	125,0	125,0		125,0	125,0	125,0	125,0
Horas/dia	18:00	21:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00		20:00	19:00	18:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31		30	31	30	31
Volume (m³)	251100	264600	279000	270000	279000	279000	279000		279000	265050	243000	111600

Finalidades

Irrigação de uma área de 270 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°13'13"	45°58'00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jorge******	174.85******