Renovação da Portaria de Outorga

ID 29796 Portaria 1707158/2021

Data de cadastro 31/08/2021 Data de Publicação 01/09/2021

Nº do Processo 12297/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Jovelino****** CPF/CNPJ 021.05******

Município(s) do empreendimento Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Ribeirão das Almas

Área inundada 9,76 ha Volume acumulado 134235,63 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A