Renovação da Portaria de Outorga

ID 29794 Portaria 1707156/2021

Data de cadastro 31/08/2021 Data de Publicação 01/09/2021

Nº do Processo 09982/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Regis****** CPF/CNPJ 251.74******

Município(s) do empreendimento Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Ribeirão das Almas

Área inundada 139,16 ha Volume acumulado 6767968,19 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A