Renovação da Portaria de Outorga 0001780/2013

ID 2979 Portaria 0700784/2019

Data de cadastro 21/01/2019 Data de Publicação 23/01/2019

Nº do Processo 08521/2017 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 529.17******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 21/12/2028

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente Córrego São João

Área inundada 19,024 ha Volume acumulado 216408,5 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A