Renovação da Portaria de Outorga

ID 29775 Portaria 1907137/2021

Data de cadastro 29/08/2021 Data de Publicação 31/08/2021

Nº do Processo 42013/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 619.63******

Município(s) do empreendimento Santa Vitória

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 53,19 m Nível dinâmico 54,16 m