Renovação da Portaria de Outorga

ID 29765 Portaria 1907127/2021

Data de cadastro 29/08/2021 Data de Publicação 10/09/2021

Nº do Processo 52725/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Elísio****** CPF/CNPJ 357.96******

Município(s) do empreendimento Bom Despacho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 21,00 m Nível dinâmico 61,00 m