Renovação da Portaria de Outorga

ID 29757 Portaria 1907119/2021

Data de cadastro 29/08/2021 Data de Publicação 31/08/2021

Nº do Processo 54159/2019 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Agrap****** CPF/CNPJ 17.036******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio São João Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 16,0 m Nível dinâmico 51,0 m