Portaria nº 0607079/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29717	Portaria	0607079/2021

Data de cadastro	27/08/2021	Data de Publicação	31/08/2021

Nº do Processo	23660/2019	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Pedreira******	CPF/CNPJ	25.368******

Município(s) do empreendimento	Janaúba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30/07/2031

Bacia Estadual	Rio São Francisco	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	36,70 m	Nível dinâmico	72,30 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0
Horas/dia	03:20	03:20	03:20	03:20	03:20	03:20	03:20	03:20	03:20	03:20	03:20	03:20
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo industrial - para as seguintes atividades da DN COPAM nº 217/2017: A-02-09-7 Extração de rocha para produção de britas; B-01-01-5 Britamento de pedras para construção.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°43'38"	43°26'14"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedreira******	25.368******